Termos de Utilização

Última atualização: 2026-11-05

1. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização da Lenzie, uma aplicação web para profissionais independentes e pequenos negócios gerirem pedidos, clientes, orçamentos, contratos, pagamentos, agenda e tarefas. O serviço destina-se a uso profissional, não a consumidores.

2. Convite e conta

A conta pode ser criada diretamente no site (plano grátis) ou por convite. Os planos pagos são pagos antecipadamente por transferência; se terminarem sem renovação, a conta passa ao plano grátis e os dados são mantidos. O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, manter a palavra-passe em segurança e é responsável pela atividade na sua conta e pelos utilizadores que adicionar.

3. Preço e pagamento

Os preços em vigor constam do site (atualmente 6 € por mês, ou 60 € por ano, e 3 € por mês por utilizador extra, acrescidos de IVA quando aplicável). O pagamento é feito por ligação de pagamento indicada pela Lenzie. A conta fica ativa pelo período pago; findo este, o acesso pode ser suspenso, mantendo-se os dados disponíveis para exportação durante um prazo razoável.

4. Utilização aceitável

É proibido usar a Lenzie para fins ilegais, para enviar spam, para violar direitos de terceiros, tentar aceder a contas ou sistemas alheios, sobrecarregar o serviço ou contornar medidas de segurança.

5. Dados do utilizador

Os dados introduzidos continuam a pertencer ao utilizador, que os pode exportar em JSON ou CSV a qualquer momento. O utilizador concede à Lenzie apenas a autorização necessária para os guardar e tratar com o fim de prestar o serviço. Aplica-se a Política de Privacidade.

6. Dados dos clientes do utilizador

O utilizador é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes registados na Lenzie, incluindo dados de saúde se for o caso, e deve cumprir o RGPD e as regras da sua profissão (informação, base legal, sigilo, conservação). A Lenzie trata esses dados como subcontratante, apenas para prestar o serviço.

7. Modelos e conteúdos

Os modelos de mensagens, contratos, orçamentos e relatórios são pontos de partida genéricos. Devem ser adaptados à atividade e ao país do utilizador e, se necessário, sujeitos a aconselhamento jurídico. A Lenzie não presta aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico ou clínico.

8. Disponibilidade e responsabilidade

A Lenzie esforça-se por manter o serviço disponível e seguro, mas fornece-o «tal como está», sem garantia de funcionamento ininterrupto. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto, não havendo lugar a lucros cessantes ou danos indiretos. Nada disto exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

9. Cancelamento e suspensão

A conta pode ser cancelada a qualquer momento escrevendo para [email protected]. Podem ser suspensas ou encerradas contas que violem estes termos, com aviso sempre que possível.

10. Alterações, lei e litígios

Estes termos podem ser alterados, com aviso prévio razoável. Aplica-se a lei portuguesa e são competentes os tribunais da comarca de Sintra, sem prejuízo de normas imperativas a favor dos consumidores. Quem for consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Contacto: [email protected].